Introdução
Muitos dos novos progressos da genética são o resultado de crescente conhecimento concernente à estrutura fundamental dos genes, não apenas nos seres humanos mas em todos os domínios da vida sobre a Terra (As palavras grifadas ou em itálico são definidas em um glossário no final desta declaração). Entre esses progressos estão o mapeamento genético, novos meios para exames ou testes genéticos, novas possibilidades para a engenharia genética, e uma variedade de estratégias eugênicas que teriam sido inconcebíveis apenas alguns anos atrás. Resumindo, o novo conhecimento genético tem produzido poder sem precedentes. Com este poder tem vindo o potencial para imenso bem ou mal. E com tão grande poder vem também grande responsabilidade. Do ponto de vista da fé cristã, somos responsáveis pelo uso deste poder não somente para a humanidade como um todo, mas também para todos os reinos da vida criada que Deus confiou à nossa mordomia. Finalmente somos responsáveis ante o Criador do Universo que nos responsabiliza pelo cuidado uns dos outros sobre a Terra.
Quando o conjunto dos seres criados saiu das mãos do Criador era “muito bom” (Gên. 1:31). A dotação genética que Adão e Eva receberam de seu Criador era sem defeitos. Os distúrbios genéticos de quais os seres humanos agora sofrem são o resultado de variação normal. Eles se desenvolveram através de mutação nociva. Ao restaurar o genoma humano a uma condição mais saudável, as modernas ciências da saúde podem tentar recuperar mais da condição original da criação. Até onde estas prestimosas intervenções genéticas sejam conduzidas em harmonia com os princípios cristãos, elas são bem-vindas como cooperação com a intenção divina de aliviar os dolorosos resultados do pecado. Qualquer tentativa para declarar princípios compreensivos de ética para as intervenções genéticas deve se defrontar com as complexidades de um campo da ciência rapidamente em mudança. Desde a descoberta da estrutura molecular do DNA ou ADN (ácido desoxirribonucléico), o conhecimento da genética através de uma extensão cada vez mais ampla de formas de vida tem desabrochado. Muitos dos acréscimos em informações e capacidade tecnológica têm sido acompanhados de significativas preocupações éticas. Podemos apenas começar a imaginar as futuras indagações que surgirão à medida que progride a ciência genética. A complexidade dos problemas e o ritmo da mudança tornam provável que as declarações de relevantes princípios cristãos exigirão expansão e modificação com o passar do tempo.
Um exemplo de uma área de rápida mudança é o mapeamento genético. Um feito científico internacional, conhecido como Projeto do Genoma Humano está tentando construir um gráfico, ou “mapa”, detalhado, de todos os cromossomos humanos. O objetivo é prover uma descrição compreensiva da sequência dos milhões de bases pares de DNA que os cromossomos humanos contêm. Os pesquisadores planejam usar esta informação para facilitar a identificação e isolamento de genes humanos, provendo deste modo um auxílio proveitoso à compreensão do desenvolvimento humano e ao tratamento de doenças humanas. Novos detalhes sobre a identidade, papel e função dos genes humanos estão surgindo continuamente.
O crescente conhecimento sobre a identidade dos genes humanos tem dado origem a uma variedade de novas possibilidades para testes ou exames genéticos. No passado, a informação genética acerca de um indivíduo era em grande parte inferida da história de sua família ou de observações clínicas do fenótipo da pessoa ou de expressões físicas dos seus genes. Hoje, um crescente número de sofisticadas análises genéticas tornam possível a identificação de doenças genéticas tais como fibrose cística, coréia de Huntington e alguns tipos de câncer. Muitos desses exames podem agora ser realizados pré-natalmente. Existe a possibilidade de identificação de centenas de características genéticas, inclusive uma ampla extensão de distúrbios genéticos.
Um outro resultado do conhecimento básico da genética é a capacidade de alterar intencionalmente os genes ou engenharia genética. Através do uso de enzimas que são capazes de extirpar segmentos específicos de genes, é possível alterar deliberadamente a composição genética das células inserindo, removendo ou mudando genes específicos. A engenharia genética apresenta novas e extraordinárias possibilidades, inclusive a transferência de genes através de fronteiras biológicas, tais como de animais para plantas. O potencial para a melhoria de formas de vida parece infindável. Plantas geneticamente projetadas, por exemplo, podem ser tornadas mais produtivas, mais resistentes a doenças ou menos suscetíveis aos processos internos de decadência.
A engenharia genética tem beneficiado diretamente a medicina humana. Tem tornado possível, por exemplo, a produção da insulina humana e o fator do crescimento humano, nenhum dos quais era anteriormente obtenível em quantidades suficientes. A engenharia genética também torna possível o tratamento de doenças através da alteração genética. Com este tipo de tratamento, o paciente cujas células têm faltado, ou que possua genes defeituosos, recebe o necessário material genético. Ninguém sabe quantas enfermidades genéticas poderão finalmente ser tratadas deste modo, mas os sucessos iniciais com doenças tais como fibrose cística dão esperança de que outros distúrbios genéticos poderão ser tratáveis.
O crescente conhecimento genético também produz novas possibilidades para a eugenia ou esforços para melhorar o reservatório genético de várias espécies, inclusive o ser humano. Em termos gerais, tais tentativas caem em duas categorias. A eugenia negativa usa estratégias cujo objetivo é prevenir a herança de genes prejudiciais. A eugenia positiva usa estratégias cujo objetivo é promover a transmissão de genes desejáveis. Um exemplo de eugenia negativa, comum no passado, é a esterilização de indivíduos que se considerava terem genes defeituosos capazes de ser herdados. Um exemplo de eugenia positiva é a inseminação artificial por doadores que foram escolhidos por peculiaridades, tais como elevada inteligência, que são consideradas desejáveis.
Preocupações Éticas
A fim de prover enfoque, é proveitoso considerar uma amostra das atuais preocupações éticas para as quais procuramos declarar princípios cristãos. Estas preocupações podem ser colocadas em quatro categorias básicas: a santidade da vida humana, a proteção da dignidade humana, a aceitação das responsabilidades sociais e a preservação da criação de Deus.
A Santidade da Vida Humana
Se o determinismo genético reduzir o significado de humanidade às operações mecanicistas da biologia molecular, há sério potencial para a desvalorização da vida humana. Por exemplo, novas aptidões para o exame genético pré-natal, inclusive o exame de seres humanos pré-embrionários antes da implantação, gera indagações quanto ao valor da vida humana quando é geneticamente defeituosa. Quão sério deve ser um defeito genético, diagnosticado pré-natalmente, antes que haja uma razão eticamente legítima para se descartar um pré-embrionário ou para se provocar um aborto? Algumas condições tais como trissomia 18, geralmente são consideradas incompatíveis com a vida. Mas a relativa seriedade de muitos defeitos genéticos é uma questão de opinião.
Proteção da Dignidade Humana
A proteção da privacidade e confidência pessoal é uma das grandes preocupações associadas às novas possibilidades de exame genético. O conhecimento a respeito do perfil genético de uma pessoa poderia ser de valor significativo para empregadores em potencial, companhias de seguros e para aqueles que estão relacionados com a pessoa. Se o exame genético deve ser voluntário ou obrigatório, quando e por quem o mesmo deve ser feito, quanto da informação resultante e com quem deve ser partilhada, são assuntos de significativa preocupação ética. Decisões difíceis devem ser tomadas sobre se há exceções à expectativa habitual de confidência e privacidade quando outras pessoas podem sofrer considerável dano por causa de uma falta de informação. Está em jogo a proteção das pessoas de estigma e injusta discriminação com base em sua constituição genética.
Outro grupo de preocupações relacionadas com a dignidade humana provém da possibilidade de se alterar intencionalmente o reservatório de genes humanos. Intervenções médicas para doenças genéticas podem ter como objetivo ou o tratamento de células corporais que estão defeituosas ou a alteração de células reprodutoras. As mudanças nas células reprodutoras humanas poderiam se tornar uma parte permanente do reservatório genético humano. As intervenções podem também estender-se além do tratamento da enfermidade e incluir tentativas de realçar o que anteriormente tem sido considerado características humanas normais. Quais são as implicações quanto ao significado de ser humano, por exemplo, se as intervenções objetivam realçar a inteligência humana ou tornar o físico utilizável?
Aceitação de Responsabilidades Sociais
O poder que resulta do novo conhecimento genético também suscita preocupações sobre a ética das políticas sociais e os limites entre liberdades individuais e responsabilidades sociais. Por exemplo, deve a sociedade desenvolver políticas destinadas a encorajar tanto a eugenia positiva quanto a negativa? Deveria ser dada plena liberdade procriativa a indivíduos com sérios distúrbios genéticos?
Uma outra área de preocupação social tem a ver com o uso dos recursos da sociedade. Podem surgir indagações a respeito da quantidade de recursos sociais que deve ser gasta para intervenções em genética humana quando não está disponível mais assistência básica à saúde. Surgem outras interrogações concernentes à distribuição dos benefícios e responsabilidades das intervenções genéticas e como elas serão partilhadas pelos ricos e pelos pobres dentro da sociedade.
Mordomia da Criação de Deus
À medida que os potenciais da engenharia genética são ainda mais desenvolvidos poderiam ocorrer muitas alterações nas várias espécies que habitam a Terra. Estas alterações têm o potencial de ser permanentes e, até certo ponto, imprevisíveis. Que limites à mutação genética, se há algum, devem ser aceitos? Há fronteiras que não deveriam ser cruzadas na transferência de uma forma de vida para outra? Podemos esperar que as variações genéticas visem a melhoria da vida em nosso planeta. Mas há motivos para preocupação. Por exemplo, já se tem dado consideração às alterações genéticas com a finalidade de se desenvolver novas armas biológicas. A exploração de outras formas de vida para propósitos de segurança militar ou ganho econômico deve despertar cuidadoso escrutínio moral.
É com estas preocupações éticas em mente que declaramos os seguintes princípios cristãos para intervenções genéticas.
Princípios
1) Confidência. O amor cristão requer que a confiança seja mantida nas relações humanas. A proteção da confidência é essencial a tal confiança. A fim de salvaguardar a privacidade pessoal e proteger contra discriminação injusta, a informação sobre a constituição genética de uma pessoa deve ser mantida em segredo a menos que a pessoa queira partilhar o conhecimento com outros. No caso em que outros possam sofrer dano sério e evitável sem a informação genética acerca de outra pessoa, há uma obrigação moral de partilhar a informação necessária (Mat. 7:12; Fil. 2:4).
2) Veracidade. A obrigação cristã quanto à veracidade requer que os resultados de exames genéticos sejam honestamente relatados à pessoa examinada ou aos membros de famílias responsáveis se a pessoa for incapaz de compreender a informação (Efés. 4:25).
3) Honrando a imagem de Deus. Em toda a criação, somente os seres humanos foram criados à imagem de Deus (Gên. 1:26-27). O reconhecimento cristão da sabedoria e poder de Deus na criação deve levar à precaução nas tentativas de alterar permanentemente o reservatório de genes humanos (Gên. 1:31). Em face do conhecimento atual, as intervenções genéticas em seres humanos deveriam limitar-se ao tratamento de indivíduos portadores de distúrbios genéticos (terapias das células somáticas) e não deveriam incluir tentativas para alterar as células reprodutoras humanas (alterações da célula germinativa) que poderiam afetar a imagem de Deus em futuras gerações. Todas as intervenções em seres humanos por razões genéticas deveriam ser feitas com grande precaução moral e com adequada proteção da vida humana em todos os estágios do seu desenvolvimento (com referência ao aborto provocado, veja os princípios declarados em “Diretrizes Adventistas do Sétimo Dia sobre o Aborto”).
4) Prevenção do sofrimento. É uma responsabilidade cristã prevenir ou aliviar o sofrimento sempre que seja possível (Atos 10:38; Luc. 9:2). Por este motivo, a finalidade primária da intervenção genética em seres humanos deveria ser o tratamento ou prevenção da enfermidade e o alívio da dor e sofrimento. Devido às tendências da natureza humana pecaminosa, a possibilidade de abuso e desconhecidos riscos biológicos, tentativas de modificar com intervenções genéticas as características físicas ou mentais de pessoas sadias, isentas de distúrbios genéticos, deveriam ser abordadas com grande cautela.
5) Liberdade de escolha. Deus valoriza a liberdade humana e rejeita os meios de coerção. As pessoas que são capazes de tomar suas próprias decisões devem ser livres para decidir se querem ou não ser testadas geneticamente. Devem também estar livres para decidir como agir sobre a informação que resulte do exame, exceto quando outros possam sofrer dano sério e evitável. Pode ser moralmente responsável a escolha de evitar conhecidos riscos de graves defeitos congênitos abstendo-se da procriação. Embora tais decisões sobre procriação e exame genético sejam profundamente pessoais, elas deveriam ser tomadas pelo indivíduo com a devida consideração pelo bem comum.
6) Mordomia da criação. Salvaguardar a criação de Deus inclui estima pela diversidade e o equilíbrio ecológico do mundo natural com suas incontáveis espécies de criaturas viventes (Gên. 1). As intervenções genéticas com plantas e animais devem mostrar respeito pela rica variedade das formas de vida. Explorações e manipulações que destruiriam o equilíbrio natural ou degradariam o mundo criado por Deus deveriam ser proibidas.
7) Não-violência. O uso de manipulação genética para desenvolver meios de guerra constitui uma afronta direta aos valores cristãos de paz e vida. É moralmente inaceitável abusar da criação de Deus transformando as formas de vida em armas de destruição (Apoc. 11:18).
8) Justiça. Deus ama a todos os seres humanos, a despeito de sua distinta condição social (Atos 10:34). Os benefícios da pesquisa genética deveriam ser acessíveis às pessoas sem injusta discriminação.
9) Dignidade humana. Criados à imagem de Deus, os seres humanos são mais do que a soma de seus genes (Gên. 1:27; Atos 17:28). A dignidade humana não deve ser reduzida a mecanismos genéticos. As pessoas devem ser tratadas com dignidade e respeito por suas qualidades individuais e não ser estereotipadas à base de sua herança genética.
10) Salubridade. Os cristãos têm a responsabilidade de manter a saúde do seu corpo, inclusive sua saúde genética (I Cor. 10:31). Isto significa que os cristãos devem evitar o que é geneticamente destrutivo a si mesmos ou aos seus filhos, tais como o abuso de drogas e a radiação excessiva.
Glossário
Bases pares. Pares de bases complementares que formam a estrutura do DNA (ou ADN); as unidades usadas para medir a extensão do DNA. As bases pares consistem de adenina (A), que deve sempre emparelhar com a timina (T) e a guanina (G), que deve sempre emparelhar com a citosina (C).
Cromossomo. O bastonete condensado constituído de um filamento linear de DNA entretecida com proteína que é a estrutura portadora de gene das células vivas. O ser humano tem vinte e três pares de cromossomos.
DNA ou ADN (ácido desoxirribonucléico). A dupla hélice molecular que codifica a informação genética e é a molécula hereditária primária em muitas espécies.
Enzima. Uma proteína que facilita uma reação química específica sem alterar sua direção ou natureza.
Eugenia. Estratégias para tentar melhorar o reservatório genético de uma espécie quer seja detendo a transmissão de características indesejadas, quer seja aumentando a transmissão de características desejadas.
Gene. A unidade básica da hereditariedade; uma secção de DNA que contém informação para a produção de moléculas específicas de proteína.
Mapeamento genético. O processo de verificar a sequência genética de uma espécie.
Terapia genética. A reposição médica ou reparo de genes defeituosos nas células vivas.
Engenharia genética. O processo de alterar a constituição genética de células ou organismos individuais deliberadamente inserindo, removendo ou alterando genes específicos.
Teste ou exame genético. O exame da estrutura genética de um indivíduo com a finalidade de identificar possíveis características hereditárias, inclusive defeitos ou anormalidades.
Célula germinativa. Célula reprodutora.
Genoma. Todo o material genético dos cromossomos de um organismo específico ou individual.
Genótipo. A constituição genética de um indivíduo.
Projeto do Genoma Humano. Um esforço científico internacional para construir um mapa detalhado dos genes humanos, identificando sua estrutura e função.
Implantação. A inserção de um embrião na parede do útero.
Mutação. Uma alteração permanente de DNA que pode ser herdada.
Eugenia negativa. Estratégias para prevenir a transmissão de características genéticas que são consideradas indesejáveis.
Fenótipo. As características observáveis resultantes de um determinado genótipo conforme influenciado por fatores ambientais.
Eugenia positiva. Estratégia para promover a transmissão de características genéticas que são consideradas desejáveis.
Pré-embrionário. Um óvulo fertilizado (ou conceptual) antes da implantação e o início da gravidez.
DNA recombinante. Uma sequência nova de DNA que é artificialmente produzida pela junção de segmentos de DNA.
Célula somática. Qualquer célula de um corpo além das células reprodutoras.
Este documento foi adotado pela Comissão de Opinião Cristã da Vida Humana em março de 1995 e votado pela Comissão Administrativa da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia (ADCOM) em 13 de junho de 1995.