O RELATÓRIO RAMIK
Parecer Legal
Direitos de Propriedade Literária
1790 – 1915
14 de agosto de 1981

PARECER LEGAL
DIREITOS DE PROPRIEDADE LITERÁRIA
1790 – 1915

HISTÓRIA

“À parte de qualquer legislação formal, o direito de um autor às suas próprias produções e ao controle da publicação delas parece ter sido reconhecido pelo direito consuetudinário.”1 “No direito consuetudinário um autor tinha a propriedade de seu manuscrito e podia exigir compensação de qualquer pessoa que tentasse obter lucro com a publicação deste sem a autorização do autor.Wheaton v. Peters, 33 U.S. (8 Pet.) 591, 659 (1834).”2 “Havia muita controvérsia na Inglaterra quanto a se o direito consuetudinário reconhecia esta propriedade como direitos autorais (copyright) antes do Estatuto de Anne.”3 Só “no oitavo ano da Rainha Anne é que foi promulgada a primeira lei de copyright, dando aos autores monopólio na publicação de suas obras por um período de catorze a vinte e oito anos. Apesar desta lei, porém, os tribunais continuaram a sustentar que, pelo direito consuetudinário e independentemente de legislação, havia uma propriedade de duração ilimitada nos livros impressos. … posteriormente a Casa dos Lordes … declarou que o privilégio garantido pelo direito consuetudinário havia sido removido pelo Estatuto de Anne, e que os autores ficaram, pela lei, limitados em seu monopólio.”4 “Conquanto a propriedade destas decisões (Donaldsons v. Becket, 4 Burr. 2408 [1774] and Wheaton v. Peters, supra) tivesse sido objeto de considerável controvérsia entre escritores da área legal, parece agora (1899) ser uma lei estabelecida deste país e da Inglaterra que o direito de um autor ao monopólio de suas publicações é medido e determinado pela lei de copyright – em outras palavras, que conquanto existisse um direito pela lei consuetudinária, ele foi suplantado pelo Estatuto.” 5 Ou, dito de outra forma, “Nenhuma proposição está mais bem estabelecida do que a de que o copyright determinado pelo Estatuto tem o efeito de destituir a parte interessada do direito que possuía pela lei consuetudinária.”6

PRIMEIROS ESTATUTOS:

“Neste país está bem estabelecido que a propriedade de copyright é criação do Estatuto Federal promulgado no exercício do poder conferido ao Congresso pela Constituição Federal no Art. I, § 8, ‘promover o progresso da ciência e das artes úteis assegurando aos autores e inventores, por prazos limitados, o direito exclusivo a seus respectivos escritos e descobertas.’”7 Após a última seção da Constituição, o Congresso aprovou a primeira Lei de copyright, de 31 de maio de 1790, capítulo 15 (1 Estat. 124), a qual dispunha que um autor “terá exclusivo direito e liberdade de impressão, reimpressão, publicação e venda de tal … livro ou livros pelo prazo de catorze anos.” Esta lei ainda requeria que as seguintes leis se tornassem conhecidas a fim de ser assegurado o copyright, a saber: (1) o título do livro precisa ser registrado pelo arquivista do tribunal de justiça estadual, e o registro feito por ele deve ser inserido na primeira ou segunda página; (2) deve ser colocado um anúncio público nos jornais; e (3) dentro de seis meses após a publicação do livro, é preciso ser depositada uma cópia no Departamento de Estado. “Este atos são absolutamente essenciais para o título do autor.”8 A Lei de 29 de abril de 1802 , cap. 36 (2 Estat. 171) adicionou, como pré-requisito para se obter os benefícios da Lei de 1790, a exigência de que a informação publicada nos jornais “seja inserida em sua íntegra na página de rosto ou na página imediatamente seguinte a esta no(s) livro(s) em questão.” Na Lei de 8 de julho de 1870, cap. 230 (16 Estat. 212), o assunto de copyright foi ampliado, ainda incluía “qualquer livro” e o direito era “concedido pelo prazo de vinte e oito anos a partir do momento em que o título do mesmo for registrado.” Esta lei ainda estabelecia que “se qualquer pessoa – sem o consentimento do proprietário do copyright – vender ou colocar à venda qualquer exemplar do livro em questão, tal infrator é responsável por ‘danos que podem ser cobrados através de uma ação civil.’” Na Lei de 3 de março de 1891, cap. 565 (26 Estat. 1106), os privilégios da lei de copyright dos Estados Unidos foi pela primeira vez estendida a autores ou proprietários de livros estrangeiros. Dentro do tempo abrangido por este parecer, o Congresso aprovou a Lei de 4 de março de 1909, cap. 320 (35 Estat. 1075) que especificamente “protege todas as partes que podem ser protegidas por copyright, dentro da obra que foi protegida por copyright”, embora definisse especificamente que “não permanecerá qualquer direito de copyright sobre o texto original de qualquer obra que tenha caído em domínio público.” É feita também menção específica à proibição de importação para os Estados Unidos de “quaisquer cópias piratas” de livros durante a existência de um copyright naquele lugar. A Lei de 4 de março de 1909, em essência, codificou os termos da lei já existente.

DIREITOS ASSEGURADOS PELO COPYRIGHT:

O Dr. Story é reconhecido como o juiz mais influente na área de leis de copyright na época em questão, e concluiu que, num livro, o mérito que pode ser protegido por copyright é o assunto que é “novo e original, no sentido em que essas palavras devem ser entendidas em casos de copyright. A questão não é se os materiais que são usados são inteiramente novos, e nunca foram usados antes; ou mesmo se nunca foram usados antes para o mesmo propósito. A verdadeira questão é se o mesmo plano, arranjo e combinação de materiais já foram usados antes para o mesmo propósito ou para qualquer outro propósito. Se não foram, então o requerente tem direito ao copyright, embora tenha obtido ideias para seu plano e arranjo, ou para partes de seu plano e arranjo, de obras existentes e conhecidas. Ele pode ter extraído de outros grande parte de seu material, mas se este material for combinado de maneira diferente do que estava em uso antes, e, mais ainda, se seu plano e arranjo constituem um verdadeiro melhoramento dos estilos existentes, ele tem direito ao copyright do livro que incorpora tal melhoramento.”9

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Holmes v. Hurst, 174 U.S. 82, 19 S. Ct. 606. 43 L. Ed. 904, 13-16 C.O. Bull. 1267, 1270 (1899) definiu talvez com exatidão semelhante a natureza do direito assegurado por copyright, da seguinte maneira:

– “O direito assim assegurado pela lei de copyright não é o direito ao uso de certas palavras, porque elas são propriedade comum da raça humana, e não podem ser objeto de apropriação particular tanto quanto não o podem ser o ar e a luz do sol; também não é o direito a idéias somente, uma vez que na ausência de meios para comunicá-las elas não têm valor para ninguém exceto para o autor. Mas o direito é àquele arranjo de palavras que o autor selecionou para expressar suas ideias. Ou, como Lorde Mansfield o descreve, ‘um direito incorpóreo de imprimir um conjunto de idéias intelectuais, ou maneiras de pensar, comunicadas num conjunto de palavras, ou sentenças, e maneiras de se exprimir. Este direito está igualmente separado do manuscrito ou de qualquer outra existência física.’ 4 Burr. 2396. A natureza desta propriedade é melhor definida pelo juiz, Dr. Erle, em Jefferys v. Boosey, 4 H.L.C. 815, 867 (1855): ‘O objeto de propriedade é a ordem de palavras na composição do autor; não as palavras em si, as quais são análogas aos elementos da matéria, que não podem ser objeto de apropriação a menos que combinados; nem as idéias expressas por estas palavras, que só existem na mente, a qual também não é passível de apropriação.’”

PIRATARIA:

O significado de “pirataria”, “pirateado” e equivalentes varia entre as decisões, desde uma definição comparativa liberal (“o que é original e o que é usurpado ou pirateado,” Banker v. Caldwell, 3 Minn. 94, 13-16 C.O. Bull. 96, 199 [1859]) até uma definição legal mais explícita expressando proteção concedida à propriedade literária “contra a infração por pirataria.”10 Em Simms v. Stanton et al, 75 F. 6, 13-16 C.O. Bull. 2406, 2407 (1896), “pirateado e infringido” são usados juntos, e o são adequadamente. Em Maxwell v. Goodwin, 93 F. 665, 13-16 C.O. Bull. 1727 (1899), encontramos a mistura de “o teste de pirataria”, “a questão da infração ou pirataria”, “a acusação de pirataria”, e a sinopse do caso, o “Teste de Infração.” Talvez a declaração mais precisa que se poderia fazer é a de que uma pessoa que “passar” no teste de pirataria/ infração de direitos autorais a ser definido mais adiante é culpada do ato de pirataria literária a partir da prática da mesma, e na extensão em que tal pirataria literária é também pirataria legal, tal apropriação pirata “equivaleria a pirataria” de copyright.11

PLÁGIO:

“Crimes literários são difíceis de se definir com precisão: por exemplo, pirataria e plágio freqüentemente se sobrepõem. Talvez pudéssemos nos aventurar a traçar mais ou menos a diferença dizendo que o plagiador sempre espera que não será descoberto, enquanto que o pirata não faz segredo de seu crime.”12 A principal distinção entre os dois (pirataria e plágio), do ponto de vista legal, é a intenção do escritor subseqüente, como é talvez melhor evidenciado pela seguinte declaração de Farmer v. Elstner, 33 F. 494, 13-16 C.O. Bull. 970, 971 (1888):– “Sentimos considerável dificuldade em chegar a uma conclusão satisfatória neste caso, pelo fato de que as piratarias, embora numerosas, não são extensivas, e pelo fato adicional de que o panfleto do acusado evidentemente não tinha a intenção de superar a venda, ou de qualquer forma interferir na venda, da elaborada e instrutiva obra do querelante. Quando a publicação do acusado tem o objetivo de rivalizar ou competir no mercado com a do querelante, os tribunais sagazmente protegem os direitos técnicos do querelante sobre sua composição, e até proíbem uma imitação de seu plano e arranjo geral, embora possa não haver plágio de sentenças ou ideias. Nos casos em que o acusado é culpado de uma reimpressão completa ou substancial da obra do querelante, não há nenhuma dificuldade em conceder uma proibição; mas nos casos em que a suposta violação consiste em excertos do querelante, o tribunal é obrigado a considerar não apenas a quantidade e qualidade do material do qual houve apropriação, mas a intenção com a qual tal apropriação é feita, a extensão em que o querelante é prejudicado por ela, e o dano que será causado ao acusado por uma proibição.” – E mais adiante no mesmo caso: – “Quanto à intenção com a qual a apropriação é feita, é óbvio que o uso de uma certa quantidade de material da produção de um autor pode ser perfeitamente justa e legítima em certo caso, enquanto que uma quantidade semelhante pode ser, em outro caso, ilegal.” – (ênfase do tribunal)
Assim, a maneira da extração, a extensão da extração, a intenção envolvida, e o dano causado, são todos fatores a partir dos quais pode ser determinada a existência ou não-existência de plágio. Contudo, a intenção do apropriador em momento algum é relativa na questão legal de pirataria/ infração de copyright.

INFRAÇÃO DO ESTATUTO DE COPYRIGHT:

Uma declaração bem definida e freqüentemente citada, que define o que constitui a infração de direitos autorais/ pirataria, é a seguinte, do Dr. Story, da decisão de Emerson v. Davies, et al., supra, 864, 865: – “De forma que acho que pode ser estabelecido como o resultado claro das autoridades em casos desta natureza, que o verdadeiro teste de pirataria (infração de direitos autorais) é verificar se o acusado de fato usou o plano, arranjo e ilustrações do querelante como modelo para seu próprio livro, com alterações e variações cosméticas só para disfarçar seu uso; ou se sua obra é resultado de seu próprio trabalho, habilidade e uso de materiais comuns e fontes comuns de conhecimento, abertas a todos os homens, e as semelhanças são ou acidentais, ou resultantes da natureza do assunto. Em outras palavras, se o livro do acusado é, quoad hoc [propositalmente], uma imitação servil ou evasiva da obra do querelante, ou uma compilação bonafide [de boa fé] original de outras fontes, comuns ou independentes.” – “É preciso haver uma semelhança a tal ponto que torne provável e razoável supor que um é um transcrito do outro, e nada mais que um transcrito.”

– “A pergunta é, portanto, em muitos casos, muito boa: que grau de imitação constitui uma infração do copyright em uma determinada obra.” – Grande parte destes mesmos conceitos já haviam sido expressos em Folsom et al., v. Marsh et al., 9 F. Cas. 342 (No. 4904), 2 Story 100, 13-16 C.O. Bull. 991 (1841) citado com aprovação um pouco mais tarde (1858) em Greene v. Bishop, 10 F. Cas. 1128 (No. 5763),1 Cliff. 186, 13-16 C.O. Bull. 1128, 1138 (1858) da seguinte forma: – “todas as autoridades concordam que não é necessário que a totalidade, ou mesmo a maior parte de uma obra, seja extraída a fim de constituir uma invasão de copyright; e elas afirmam a doutrina de que, se for extraída uma porção tal que faça com que o valor do original seja sensível e materialmente diminuído, ou se os esforços do autor original forem substancialmente apropriados por outra pessoa num grau prejudicial, tal extração ou apropriação é suficiente, do ponto de vista legal, para manter a ação judicial.” – Na decisão de Drury et al., v. Ewing et al., 7 F. Cas. 1113 (No. 4095), 1 Bond 540, 13-16 C.O. 803, 809 (1862), o tribunal citou como autoridades tanto Folsom et al., v. Marsh et al., como Emerson v. Davies et al., seguidos pelos comentários do juiz Woodbury, a partir da decisão anterior, de que a verdadeira indagação nestes casos é: – “se o livro do acusado, considerado como um todo, é substancialmente uma cópia do livro do querelante; se possui virtualmente o mesmo plano e caráter do começo ao fim, e se tem o objetivo de superar o outro no mercado com a mesma classe de leitores e compradores, não introduzindo nenhum assunto novo considerável, ou pouco ou nada novo exceto alterações cosméticas.” –

Em Lawrence v. Dana et al., 15 F. Cas. 26 (No. 8136), 4 Cliff. 1, 13-16 C.O. Bull. 1545, 1606 – 1607, (1869) o juiz Storrow reconheceu: – “Poucos juízes criaram regras mais seguras sobre o assunto do que o Dr. Story. Ele afirmava que, para constituir uma invasão de copyright, não era necessário que a totalidade de uma obra fosse copiada, nem mesmo uma grande porção dela, em forma ou substância; que, se pelo tanto que for extraído, o valor do original for sensivelmente diminuído, ou o trabalho do autor original sofrer apropriação substancial a ponto de ser prejudicado, isso é suficiente, do ponto de vista legal, para constituir infração; que, ao decidir questões desta natureza, os tribunais devem ‘olhar para a natureza e propósitos das seleções feitas, para a quantidade e valor do material usado, e para o grau em que o uso pode prejudicar a venda ou diminuir os lucros, ou superar os propósitos da obra original.’” – Outras variações ou comentários quanto à infração de copyright, mas todas incluindo, de maneira geral, a mesma linha comum expressa em Emerson v. Davies et al., são citadas cronologicamente a seguir com a necessária brevidade: – “A questão é corretamente declarada pelo advogado do querelante como sendo se os acusados usaram o plano, arranjo e ilustrações do querelante como modelo para seu próprio livro com alterações e variações cosméticas só para disfarçar seu uso, o se a obra é resultado de seu próprio esforço, habilidade e uso de materiais comuns e fontes comuns de Conhecimento, e as semelhanças são acidentais ou resultantes da natureza do assunto.” – 13 – “Estas não são apenas diferenças cosméticas, feitas com o propósito de ocultar uma pirataria literária, mas são substanciais, e impedem a conclusão de que o acusado copiou os livros do querelante.” – 14

– “Estes métodos surgem das necessidades do caso e do caráter da informação que se pretende transmitir; e seu uso pelo acusado não é suficiente para caracterizar seu livro como uma imitação servil dos livros do querelante. Apesar da semelhança dos métodos, visível nos livros, ainda permanece verdade que o livro do acusado ‘é resultado de seu próprio esforço, habilidade e uso de materiais comuns e fontes comuns de conhecimento, abertos a todos os homens, e as semelhanças são acidentais ou resultantes da natureza do assunto.’” – 15

– “É verdade que o acusado não copiou a totalidade, e talvez não a maior parte, de nenhuma das duas obras do querelante. Contudo, incorporou em seu livro porções substanciais das duas, e isto constitui infração.” – 16

– “Segue-se que, para infringir este direito (de copyright), precisa ser produzida uma cópia substancial da totalidade ou de uma parte significativa.” – 17

– “A liberdade individual é invadida quando qualquer parte material do que constitui a obra do autor sofre apropriação por parte de outrem.” – 18

– “o assunto e linguagem dos ditos livros são os mesmos da obra do querelante em todo sentido substancial.” – 19

– “Se os acusados reproduziram, em substância e de fato, as características gerais do original, embora alguns detalhes menores sejam intencionalmente evitados, então é caracterizada uma infração.” – 20

– “Provavelmente a mais acurada e, ao mesmo tempo, a mais concisa declaração do teste de pirataria é apresentada pelo juiz circulante Dr. Story, em Emerson v. Davies, 3 Story 768, 8 F. Cas. 615 (Nº. 4436) (C.C.D. Mass. 1846), um dos casos principais neste país relacionados à lei de copyright. Ele diz: ‘Pode ser estabelecido como o resultado claro das autoridades em casos desta natureza, que o verdadeiro teste de pirataria é verificar se o acusado de fato usou o plano, arranjo e ilustrações do querelante como modelo para seu próprio livro, com alterações e variações cosméticas só para disfarçar seu uso; ou se sua obra é resultado de seu próprio trabalho, habilidade e uso de materiais comuns e fontes comuns de conhecimento, abertas a todos os homens, e as semelhanças são acidentais, ou resultantes da natureza do assunto. Em outras palavras, se o livro do acusado é, quoad hoc [propositalmente], uma imitação servil ou evasiva da obra do querelante, ou uma compilação bonafide [de boa fé] original de outras fontes, comuns ou independentes.’” – 21

Assim a lei, citada do primeiro ao último exemplo, e de maneira substancialmente idêntica, é a que melhor reflete o teste de infração de direitos autorais durante a época sob consideração aqui.

EVIDÊNCIA DE INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS/ PIRATARIA:

Embora aparentemente óbvia, a evidência necessária para determinar a existência ou não-existência de infração da lei de copyright raramente é direta e geralmente requer uma comparação entre as obras literárias em consideração. “Deve ainda ser demonstrado que as semelhanças (mediante comparação) naquelas partes e páginas são tão exatas, tão completas, tão uniformes, tão notáveis, que levam com justiça à conclusão de que uma é uma cópia substancial da outra, ou em grande parte extraída da outra. Em resumo, que há uma identidade significativa entre elas. Cópia é uma coisa, imitação ou semelhança é outra.”22 “Erros copiados são, como muitos juízes experientes têm dito, um dos mais seguros testes de cópia.”23 “A coincidência de citação é também evocada pelo querelante como evidência de cópia.”24 Contudo, erros comuns, passagens comuns, etc. podem não estabelecer infração da lei de copyright, pelo que se nota a seguir de Simms v. Stanton et al ., supra, 2417:

– “Os erros que o querelante afirma terem penetrado na obra da acusada, tendendo a mostrar que ela deve ter copiado de suas obras, não são suficientemente importantes, em minha opinião, para estabelecer o fato de cópia servil ou pirataria. Quanto às repetições, tudo o que pode ser dito é que precisam necessariamente ocorrer repetições numa obra como esta, sobre o assunto de fisiognomonia.” –

– “É minha opinião que, conquanto a acusada tenha de fato consultado e usado a obra do querelante, não fez extrações substanciais dele; que o uso que ela fez pode adequadamente ser designado como legítimo; que, quanto a outros aspectos destas obras rivais comuns a todos os livros, ela os obteve de outras fontes que não as obras do querelante, das quais ele não possui o copyright.” – E citando de Emerson v. Davies, et al., supra, 858-859:

– “ele (o querelante) se refere a diversas páginas de seu próprio livro em comparação com diversas páginas do livro dos acusados. Dada a situação, digo que é totalmente irrelevante se cada um destes detalhes, o arranjo das tabelas e forma das lições, a diagramação dos exemplos que precedem as tabelas, as ilustrações dos exemplos por marcadores, tinha cada uma existido em forma separada em obras diferentes e separadas antes da obra do querelante, se nunca haviam sido antes usadas juntas numa única combinação, ou numa única obra, ou numa única página da maneira em que o querelante as uniu e associou.” –

E também de Simms v. Stanton et al., supra, 2415, citando com autoridade Pike v. Nicholas, L.R. 5 Ch. 251 (1870), o tribunal declarou: – “embora o acusado tivesse extraído alguma coisa da obra do querelante, não havia contudo feito uso tal do livro do querelante que desse a este último o direito de processá-lo; que um autor que foi levado por outro autor anterior a se referir a escritores mais antigos pode, sem cometer pirataria, usar as mesmas passagens dos escritores mais antigos que foram usadas pelo autor anterior; e que um autor não tem o monopólio de qualquer teoria proposta por ele.” –

“A pergunta, portanto, em muitos casos, é muito boa: Que grau de imitação constitui uma infração de copyright numa determinada obra.” 25

USO LEGÍTIMO:

“Grande dificuldade acompanha cada tentativa de definir em termos precisos o privilégio permitido por lei de um escritor subseqüente usar sem consentimento ou licença o conteúdo de um livro ou tratado anteriormente escrito, impresso e protegido por copyright por outro autor; ou de estabelecer os limites do privilégio de tal escritor subseqüente de extrair material num livro como as edições citadas na queixa, onde o material foi selecionado a partir de uma variedade de fontes, e onde o material assim selecionado é arranjado e combinado com certas passagens escolhidas do texto da obra original, de uma forma que mostra o exercício de discrição, habilidade, conhecimento, experiência e critério. São usados como referência casos decididos onde o principal critério de determinação é considerado como sendo a intenção com a qual agiu a pessoa que é acusada de infração.” 26 “Examinado como uma questão estritamente legal, à parte de casos excepcionais, o privilégio do uso legítimo concedido a um escritor subsequente precisa ser aquele, e somente aquele, que não cause prejuízo substancial ao proprietário da primeira publicação.” 27

CITAÇÕES:

O juiz Story, de Folsom et al., v. Marsh, et al., supra, 1001, cita com autoridade o seguinte, deWilkins v. Aikin, 17 Ves. 422, 424 (1810): – “Não há dúvida de que um homem não pode, sob o pretexto de citação, publicar a totalidade ou uma parte do livro de outra pessoa, embora possa usar, o que em todos os casos é difícil de definir, citações legítimas.” – “Citações bonafide de um livro não constituem tal infração.” 28 E de Story v. Holcombe, supra, 2476:

– “a ninguém é permitido, sob o pretexto de citação, publicar a totalidade ou a principal parte da obra de outro homem.”

– De maneira bem simples, se há infração de direitos autorais, o uso de citações não “evita a responsabilidade de se apossar delas para compor uma outra obra.”29 Citações bonafide ou legítimas são um aspecto específico do “uso legítimo”, e a presença ou ausência das mesmas pareceria não ter consequência alguma na determinação da questão de infração de copyright, embora a ausência de citações poderia obviamente cair na questão da intenção do autor subsequente.

OS ESCRITOS DE ELLEN G. WHITE:

A seguir temos declarações representativas feitas por outros com respeito a comparações entre os escritos de Ellen G. White e seus predecessores:

– “Ela copiou de bem mais de seis. Na verdade, confessamos e lerei para vocês que ela usou 88 autores diferentes e 400 referências só no Grande Conflito. Portanto, não é uma pequena quantidade.”30

– “Ela usou The Great Teacher de John Harris, 1835, que eles admitiram. Ela usou The Life of Christ de William Hanna, 1863, que eles admitiram. Ela usou The Life of Christ de Farrar, que eles admitiram, e outros que eles admitiram. Meu livro vai dar uma lista adicional dos que ela usou. Em Atos dos Apóstolos, ela usou The Life and Epistles of the Apostle Paul de Conybeare e Howson, The Life of Paul de Farrar, The Great Teacher de John Harris, Night Scenes of the Bible de Daniel March, e The Life of Paul de McDuff. E no Grande Conflito li para vocês o que foi escrito por Willie White, que na nova edição o leitor encontrará mais de 400 referências a 88 autores e autoridades (página 24, Willie White, Associação Geral, 1911). Em Patriarcas e Profetas, ela usou Paradise Lost de Milton, Clarks Commentary, Night Scenes of the Bible de March, Old Testament de Edersheim, e até The Apocripha, do qual F. D. Nichol fala em seu livro publicado em 1951. Até agora, encontrei William Hanna, John Harris, Fleetwood, Farrar, Andrews, e outros. A propósito, obtive isto de uma lista que Bob Olson, do White Estate, publicou sobre ‘A Srª. White e Fontes Não-Inspiradas.’ Underwood, Gordon, Hanna, Krummacher, Cole, Jackson, Trall, Stowe, Broadman, Miller, Taylor, Kirk, Horace Mann, e Able Stevens, e outros.” – 31

Donald R. McAdams nota que Ellen G. White faz “uso de historiadores para suas passagens sobre eventos históricos,” e reconhece “os historiadores como a principal fonte para as descrições e detalhes históricos que ela menciona.”32

Da obra A Comparison of Chapter XXIII of The Great Controversy, 1911 ed. by Ellen G. White and Uriah Smith’s 2nd ed. of The Sanctuary and The Twenty- Three Hundred Days of Daniel VIII, 14, de Delmer Alonzo Johnson, 1980, temos o seguinte:

– “De maneira geral não pode ser dito que Ellen White ‘copiou’ de Smith. A correlação revela, no máximo, uma paráfrase ou resumo bem próximo de todo o seu livro. Algumas sentenças do capítulo de treze páginas de GC (O Grande Conflito) parecem ser paráfrases livres de O Santuário; algumas parecem ser paráfrases bem próximas, e algumas parecem ser originais. Nenhuma sentença, a não ser os textos bíblicos, é exatamente idêntica a qualquer sentença de O Santuário.” – (página 18)

– “Não obstante, há numerosos exemplos de clara correlação literária, provando conclusivamente que Ellen White fez uso de algumas das palavras, frases, idéias e sequências de pensamento em LC (The Life of Christ).” – 33

– “Como foi indicado anteriormente, estes são os exemplos mais claros de possível dependência literária de Hanna que encontramos na segunda metade de O Desejado de Todas as Nações. Seu número total não constitui uma grande parte da segunda metade do volume. Quaisquer empréstimos literários que haja ocorrem no âmbito de palavras e frases. “Há muitos parágrafos, contudo, que são paralelos em pensamento a Hanna, nos quais é feito uso de algumas palavras e frases idênticas. Com mais frequência, porém, a semelhança de parágrafos entre os dois autores é de ideias e não de estrutura literária. A ocorrência de palavras e frases idênticas em nossos dois autores não é em si evidência suficiente de dependência literária por parte do mais recente em relação ao mais antigo. É preciso notar-se são palavras de uso comum ou palavras incomuns.” – 34

– “O material do livro da Srª White sobre Paulo que foi extraído de Conybeare e Howson foi equivalente a menos de 4 por cento deste livro inglês, pois era um livro grande. E o que foi extraído de Farrar foi equivalente a menos de 2 por cento do livro, pois também era uma obra grande. Quanto a O Grande Conflito (edição de 1911), só 4 por cento do material é extraído de outros autores. Mas estes 4 por cento são extraídos de várias obras, de forma que só uma pequena porcentagem foi extraída de qualquer obra específica. O mesmo seria essencialmente válido para a edição de 1888 e a de 1884.” – 35

BIBLIOTECA DO CONGRESSO:

Registros de Copyright:

Sob a lei de 1790, os copyrights dos livros eram obtidos, entre outras condições, depositando-se uma cópia impressa de tal livro “no arquivo do tribunal do estado onde o autor ou proprietário residir.” Foi só sob a lei de 1879 que “todos os registros e outras coisas relativas a copyrights – estarão sob o controle do bibliotecário do Congresso, e guardados e preservados na Biblioteca do Congresso.” Portanto, qualquer informação exata quanto a copyrights de 1790 a 1869 só poderiam ser obtidas averiguando-se os registros dos tribunais de vários estados e/ou territórios, um projeto obviamente monumental. Temos registros limitados de copyright à disposição sob forma de microfilme na Biblioteca do Congresso, que foram coletados dos vários estados e territórios entre 1790 e 1869, e estes estão disponíveis para busca, estado por estado e tribunal por tribunal, para determinar com um grau “satisfatório” de certeza se foi obtido o copyright de uma determinada obra entre 1790 e 1869. A revisão dos registros em microfilme da Biblioteca do Congresso constituiria uma obra gigantesca, e uma vez que os resultados seriam questionáveis, isto não foi feito (exceto pelo território de Michigan, que surpreendentemente revelou um registro de copyright [nº 330] em nome de “Uriah Smith” para o “Calendário Semanal Ajustável de Smith” [14 de fevereiro de 1863]). Foi feita, contudo, uma busca através do índice geral no Escritório de Copyrights da Biblioteca do Congresso entre 1879 e 1897, que alista as obras por título e/ou autor. A busca foi continuada de 1898 até 1937, alistando as obras apenas por autor ou pela pessoa que reivindica autoria. A busca foi dirigida essencialmente para determinar se os escritos mais antigos, e particularmente os referenciados por Water Rea, possuíam copyright ou não, e o resultado desta investigação foi o seguinte, onde as obras com copyright ou sem copyright estão simplesmente alistadas abaixo sob o título apropriado:

COM COPYRIGHT

“Walks with Jesus” de Daniel March, 1888, 36 988; “Dawn to Dark” de Daniel March, 1878, 5900; “Ministry of Healing” de A. J. Gordon, 1882, 2418; “Sanctuary of the Bible” by J. N. Andrews, 1889, 38390; “Spiritual Gifts” de E. White, 1882, 21796; “Spirit of Prophecy” de E. White, 1884, 20667; “The Christian’s Secret of a Happy Life” de Hanna W. Smith, 1883, 3840; “God’s Will Known and Done” de Underwood, 1885, 7338; “The Higher Christian Life” de W. E. Broadman, 1871, 5443; e “Parables of Our Savior” de Taylor, 1886, 26936.

SEM COPYRIGHT

“The Sanctuary and the Twenty Three Hundred Days of Daniel VIII, 14” de Uriah Smith; “The Life of Christ” de William Hanna; “Paul” de F. W. Farrar; “The Great Teacher” de John Harris; “The Life and Times of Jesus the Messiah” de A. Edersheim; “Old Testament” de A. Edersheim; “Elijah the Prophet” de A. Edersheim; “Night Scenes of the Bible” de Daniel March; “Sketches From the Life of Paul” de Conybeare e Howson; “History of the Sabbath” de J. N. Andrews; “Elijah the Tishbite” de Krummacher; “Life Incidents” de Tiago White; “Life of William Miller” de Tiago White; “History of Waldenses” de Wylie; “Origin and History of the Books of the Bible” de Calvin Stowe; “History of the Reformation” de D’Aubigne; “Philosophy of Health” de Coles; “Paradise Lost” de Milton; Clark’s Commentary; “The Life and Epistles of the Apostle Paul” de Conybeare e Howson; “The Life of Paul” de McDuff; “The Apocrypha” de Stowe; e “The Life of Christ” de Farrar.

ELLEN G. WHITE NÃO INFRINGIU A LEI DE COPYRIGHT:

O “direito de um autor ao monopólio de suas publicações é medido e determinado pela lei de copyright.” 36 Conseqüentemente, “a menos que se tenha obedecido às leis de copyright, a publicação produz uma desistência de todos os demais direitos.”37 Assim, todos os livros alistados aqui anteriormente que foram publicados e não protegidos por copyright, que possam ter sido usados como fontes pela Srª White não poderiam dar origem, nem naquela época nem agora, a qualquer acusação apropriada ou responsável de “cópia”, “pirataria” ou “plágio”. Estes livros incluíam, por exemplo, “The Life of Christ” de Hanna, “The Great Teacher” de Harris, “Sketches from the Life of Paul” de Conybeare e Howson, e o restante das obras sem copyright aqui alistadas sob o item “BIBLIOTECA DO CONGRESSO”.

Um “livro – se torna (quando não protegido por copyright) propriedade pública pelo ato da publicação”. 38 Conseqüentemente, todas as obras anteriormente publicadas sem copyright foram, a partir do momento de publicação, dedicações ou presentes para o mundo em geral, para qualquer um ou todos usarem legalmente, livremente e sem hesitação, como quiserem, em qualquer grau e de qualquer forma, com ou sem menção da obra e do autor.

Supondo, porém, que todas estas obras anteriores aqui mencionadas tivessem copyright, poderia um processo legal ser conduzido com sucesso contra esta antiga escritora adventista do sétimo dia? A resposta é novamente negativa. A questão de infração de copyright é, simplesmente, “se o livro do acusado, tomado como um todo é substancialmente uma cópia do livro do querelante.”39 Nenhum crítico, em nenhuma das comparações apresentadas aqui anteriormente, alegou, nem poderia ter alegado de maneira válida, que qualquer livro de Ellen G. White, como um todo, é, em termos da lei, substancialmente uma cópia de seus predecessores. O significado de “substancialmente uma cópia” é bem expresso na lei e requer que o valor de uma obra original, ou o esforço envolvido em elaborá-la, seja “sensivelmente diminuído”, ou que “o trabalho do autor original (sofra) apropriação substancial a ponto de ser prejudicado”, que em efeito a vida, o corpo e o significado da obra anterior sejam “inteiramente tomados”, sem o exercício de discrição, habilidade, critério ou coisas semelhantes.

Os críticos mais severos da Srª. White oferecem as melhores evidências disponíveis de que não houve infração de direitos autorais. Como exemplo os “88 diferentes autores e 400 referências” se referem ao Grande Conflito, e há uma forte sugestão de que tal utilização por parte da Srª. White (caso verdadeira) deste vasto uso de referências evidencia habilidade e uso de materiais e fontes comuns de conhecimento, e não meramente “alterações e variações cosméticas só para disfarçar seu uso.”40 É inconcebível que, mesmo que a Srª White tivesse usado 88 diferentes autores e 400 referências no Grande Conflito, ela pudesse ter tirado o valor de qualquer uma das obras originais ao ponto de este ser “sensivelmente diminuído, ou o trabalho do autor original sofrer apropriação substancial a ponto de ser prejudicado” devido ao uso que ela fez desta obra. O que, no Grande Conflito ou em qualquer outro livro de Ellen White, quando tomado como um todo, é substancialmente uma cópia” das obras de autores anteriores? Aqui novamente, quando uma comparação justa é feita na base de um para um, de livro versus livro, e esta é a única comparação que pode ser apropriadamente feita por lei, em circunstância alguma verificamos que os livros de Ellen White possuíssem virtualmente “o mesmo plano e caráter, do começo ao fim” que os livros dos autores que a precederam. 41 Da mesma forma, não descobrimos, e os críticos também não fizeram referência a qualquer intenção de Ellen White de “superar o(s) outro(s) no mercado com a mesma classe de leitores e compradores, não introduzindo nenhum assunto novo considerável, ou pouco ou nada novo exceto alterações cosméticas.” 42 A “compilação” presente nas obras de Ellen G. White necessariamente reflete seu trabalho e habilidade. Enquanto ela não tivesse (e as evidências estabelecem claramente que ela não o fez) extraído material de qualquer obra anterior “em extensão substancial”, ela permanece perfeitamente dentro dos limites legais do “uso legítimo”. Ademais, uma vez que o material foi selecionado a partir de várias fontes, e foi “arranjado e combinado com certas passagens escolhidas do texto da obra original, de uma forma que mostra o exercício de discrição, habilidade, conhecimento, experiência e critério”, o uso foi “legítimo.”43 É também necessário, ao julgar os escritos de Ellen G. White, refletir sobre a natureza, o caráter e a influência destes escritos, o que talvez seja melhor descrito por Urias Smith a partir de Life Sketches (p. 469 em diante) da seguinte forma:

– “O seu fruto é de forma a mostrar que a fonte da qual eles brotam é o oposto do mal.

– 1. Eles se inclinam para a mais pura moralidade. – Eles revelam as artimanhas de Satanás. – Eles nos despertam e re-despertam para maior consagração a Deus, esforços mais zelosos pela pureza de coração, e maior diligência na causa e serviço de nosso Mestre.

– 2. Eles nos levam a Cristo.

– 3. Eles nos levam à Bíblia.

– 4. Eles têm trazido consolo e conforto a muitos corações.” –

Escritos sobre as relações entre Deus, Satanás e os homens necessariamente criam semelhanças, e muitas vezes semelhanças notáveis. Contudo, nenhum autor anterior havia antes unido em uma só obra aquilo que foi produzido pela Srª White, nem seus críticos alegam isto. Os críticos comparam palavras, frases, similaridades daí decorrentes, mas nunca comparam as obras da Srª White “como um todo.” Uma razão sugerida é que a evidência indicaria que embora “tenha sido selecionado material de várias fontes,” a mesma evidência sugere fortemente que o material assim selecionado foi “arranjado e combinado … de uma forma que mostra o exercício de discrição, habilidade, conhecimento, experiência e critério.” São nestas últimas áreas que os críticos temem pisar, porque se houvessem feito isto, suas únicas conclusões poderiam ser, e seriam, de que os escritos da Srª. White não constituem infração em relação às obras de seus predecessores, ainda que se presuma que estas fossem protegidas por copyright. Em resumo, e novamente com a suposição de que todas as obras anteriores fossem protegidas por copyright, se a questão fosse analisada pelos tribunais entre 1850 e 1915, Ellen G. White seria enfaticamente tida como não infratora da lei de copyright.

ELLEN G. WHITE NÃO FOI UMA PLAGIÁRIA:

Do ponto de vista legal, os tribunais tendem a categorizar um plagiário como alguém que foi legalmente declarado culpado de pirataria. Em outras palavras, os tribunais em geral definiram os elementos da pirataria, e se a pessoa que se apropria do material de um livro se encaixa nos perímetros da pirataria ilegal, é rotulada como plagiária. Portanto, a demonstração legal precisa ser de que “a pessoa acusada de plágio de fato copiou ou imitou a obra de outra pessoa, e que o fez em grau substancial.”44

Mais coisas, contudo, se evidenciam a partir do caso legal quanto ao que pode ou não ser um ato de plágio. Se o que foi extraído não foram “as partes materiais e importantes”45 de um livro, mas o livro resultante reflete, em vez disso, “o esforço de sua [da pessoa que extraiu] própria mente”, isto não é plágio.46 Um dos fatores mais importantes, do ponto de vista legal, entre o crime legal de pirataria/ infração de copyright e o ato do plágio é a “intenção com a qual tal apropriação é feita.”47 Um plagiário, portanto, extrai material de outrem e o utiliza com a intenção de que o material apropriado seja visto como originário do apropriador e não do originador. Portanto, Paul estava eminentemente correto ao concluir, de um ponto de vista literário, que o “plagiário sempre espera que não será descoberto”, e embora se pudesse acrescentar outras coisas do ponto de vista legal, a intenção da pessoa que extrai é de suprema importância.48 A nota tônica da questão do plágio é a intenção de Ellen G. White, e tanto críticos quanto advogados parecem estar decididamente de acordo neste ponto, como é evidenciado pelo seguinte:

– “Quero acreditar que a Srª White era sincera no que cria e escrevia, e que ela cria que era de fato inspirada; na verdade, ela cria que aquilo era uma revelação.” – 49

– “Mas não estou disposto a crer que Ellen White, consciente ou inconscientemente, foi desonesta. … O teor geral de sua vida foi maravilhosamente bom e útil; ela defendeu princípios que eram puros e corretos.” – 50

Dificilmente se poderia impugnar as boas intenções da Srª White quando ela própria aparentemente não fazia qualquer esforço para esconder suas fontes e de fato reconhecia o valor dela, como vemos a seguir:

– “The Life of St. Paul de Conybeare e Howson, considero como um livro de grande mérito, e de rara utilidade para o estudioso sincero da história do Novo Testamento.” – 51

A melhor evidência da intenção da Srª White se encontra no que tem sido caracterizado como o grande tema central de seus escritos: “o propósito original de Deus para o mundo”, “o surgimento do grande conflito” entre Deus e Satanás, e “a obra da redenção.”52

Certamente se percebe pelos escritos da Srª White que ela foi motivada pela “influência do Espírito Santo”53, o que por si mesmo desmente intenções erradas, e a partir somente das mais altas motivações e intenções ela de fato legalmente modificou, exaltou e aperfeiçoou muita coisa que outros pensaram e expressaram. É impossível imaginar que a intenção da Srª White, como é refletida em seus ensinos, e os esforços inquestionavelmente prodigiosos envolvidos neles, tenha sido senão um esforço sinceramente motivado e altruísta de colocar a compreensão das verdades bíblicas de forma coerente para que todos as vejam e compreendam. Certamente a natureza e conteúdo de seus escritos tinham apenas uma esperança e intenção, a saber, a promoção da Palavra de Deus pela humanidade. Considerando todos os fatores necessários para se chegar a uma justa conclusão sobre este assunto, nossa opinião é que os escritos de Ellen G. White conclusivamente não foram plágio.

CONCLUSÕES:

Com base em nossa recapitulação dos fatos e precedentes legais, concluímos que Ellen G. White não foi uma plagiária e suas obras não constituem infração de copyright/ pirataria.
Por: _______________________
Vincent L. Ramik
VLR/skl


Referências:

1 Holmes v. Hurst, 174 U.S. 82, 19 S. Ct. 606, 43 L. Ed. 904, 13-16 C.O. Bull. 1267, 1269 (1899).

2 Bobbs-Merrill Co. v. Straus et al, 210 U.S. 339, 28 S. Ct. 722, 52 L. Ed. 1086, 13-16 C.O. Bull. 364, 368 (1908).

3 American Tobacco Company v. Werckmeister, 207 U.S. 284, 28 S. Ct. 72, 52 L. Ed. 208, 13-16 C.O. Bull. 39, 42 (1907).

4 Holmes v. Hurst, 1269.

5 Holmes v. Hurst, 1269, 1270.

6 Bobbs-Merrill Co. v. Straus et al, 147 F. 15, 13-16 C.O. Bull. 350, 354.

7 American Tobacco Company v.Werckmeister, 42-43.

8 Wheaton v. Peters, 33 U.S. (8 Pet.) 591, 659 (1834), 13-16 C.O. Bull. 2901.

9 Emerson v. Davies, et al., 8F.Cas. 615 (No. 4436), 13-16 C.O. Bull. 850, 855, 856 (1845). 10 Henry Bill Publishing Co. v. Smythe, 27 F. 914, 13-16 C.O. Bull. 224, 227 (1886).

11 Emerson v. Davies et al., 866.

12 Literary Ethics by H. M. Paull, 1928, p. 45.

13 Lawrence v. Cupples et al., 15 F. Cas. 25 (No. 8135), 13-16 C.O. Bull. 1543, 1544 (1875).

14 Bullinger v. Mackey, 4 F. Cas. 649 (No. 2127), 15 Blatchf. 550, 13-16 C.O. Bull. 469, 475, 476 (1879).

15 Ibid.

16 Reed et al., v. Holliday, 19 F. 325, 13-16 C.O. Bull. 2149, 2151 (1884).

17 Perris v. Hexamer, 99 U.S. 674 25 L. Ed. 308, 13-16 C.O. Bull. 2050, 2051 (1878).

18 Gilmore v. Anderson et al., 38 F. 846, 13-16 C.O. Bull. 1072, 1075 (1889).

19 Belford v. Scribner, 144 U.S. 488, 12 S.Ct. 734, 36 L. Ed. 514, 13-16 C.O. Bull. 201, 213 (1892).

20 Springer Lithographing Co. v. Falk, 59 F. 707, 13-16 C.O. Bull. 2438, 2443 (1894).

21 Simms v. Stanton et al., 75 F. 6, C.O. Bull. 2406, 2408 (1896).

22 Emerson v. Davies, et al., 861.

23 Hartford Printing Co. v. Harford Directory & Publishing Co., 146 F. 322, C.O. Bull. 1202, 1204 (1906).

24 Lawrence v. Dana et al., 15 F. Cas. 26 (No. 8136). 4 Cliff. 1, 13-16 C.O. Bull. 1545, 1601 (1869).

25 Emerson v. Davies, et al., 861.

26 Lawrence v. Dana, 1606.

27 Ibid., 1607.

28 Chapman v. Ferry, et al., 18 F. 539, 13-16 C.O. Bull. 594, 596 (1883).

29 Gilmore v. Anderson et al., 38 F. 846, 13-16 C.O. Bull. 1072, 1075 (1889).

30 White Lies, transcrição, p. 13; 14 de fevereiro de 1981, Walter Rea.

31 Ibid., pp. 22-23.

32 Ellen G. White And The Protestant Historians: The Evidence From An Unpublished Manuscript On John Huss, de Donald R. McAdams, março de 1974, revisado em outubro de 1977.

33 The Literary Relationship Between The Desire Of Ages, By Ellen G. White And The Life Of Christ, ByWilliam Hanna, Part I, de Raymond F. Cottrell.

34 The Literary Relationship Between The Desire Of Ages, By Ellen G. White And The Life Of Christ byWilliam Hanna, Part II, deWilliam F. Specht.

35 Ellen G. White and Her Critics, Francis D. Nichol, 1951, p. 427.

36 Holmes v. Hurst, p. 1267, 1270.

37 Nebraska v. State General Co., citing Corlies v. Walker, 75 F. 436 (1893).

38 Ibid.

39 Drury et al., v. Ewing et al., 7F. Cas. 1113 (No. 4095) 1 Bond 540, 13-16 C.O. Bull. 803, 809 (1862).

40 Emerson v. Davies et al., p. 864-865.

41 Drury et al., v. Ewing et al., p. 809.

42 Drury et al., v. Ewing et al., p. 809.

43 Lawrence v. Dana, p. 1606.

44 Simms v. Stanton et al., 75F. 6, 13-16 C.O. Bull. 2406, 2414 (1896).

45 Reed v. Carusi, 20F. Cas. 431 (No. 11642) 13-16 C.O. Bull. 2146, 2148 (1845).

46 Ibid.

47 Farmer v. Elstner, 33F. 494, 13-16 C.O. Bull. 970 (1888).

48 Literary Ethics, p. 45.

49 White Lies, transcrição, p. 35.

50 Ellen G. White And The Protestant Historians: The Evidence From An Unpublished Manuscript On John Huss, de Donald R. McAdams, 7 de março de 1974, outubro de 1977, p. 231.

51 Ellen G. White and Her Critics, p. 423.

52 The Literary Relationship Between The Desire Of Ages By Ellen G. White And The Life Of Christ ByWilliam Hanna, Parte II, Cap. 6, Walter F. Specht.

53 Mensagens Escolhidas, livro 1, p. 21.


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