Declaração sobre Liberdade e Responsabilidade Teológica e Acadêmica

Documento Dois: Liberdade Acadêmica nas Instituições Adventistas do Sétimo Dia de Educação Superior.

Todo o aprendizado e todo o ensino ocorrem dentro da estrutura de uma visão mundial da natureza da realidade, do homem, do conhecimento e dos valores. As raízes da universidade cristã são encontradas em um princípio que há muito tem envolvido o desenvolvimento de toda educação superior – a crença de que a melhor educação é atingida quando o crescimento intelectual ocorre dentro de um ambiente em que os conceitos baseados na Bíblia são fundamentais para os objetivos da educação. Este é o alvo da educação adventista do sétimo dia.

Em um colégio e universidade adventista do sétimo dia, como em qualquer instituição de educação superior, o princípio da liberdade acadêmica tem sido básico no estabelecimento de tais alvos. Este princípio reflete a crença na liberdade como um direito essencial em uma sociedade democrática, mas com um enfoque especial em uma comunidade acadêmica. É a garantia de que professores e alunos serão capazes de levar adiante as funções de aprendizado, pesquisa e ensino com um mínimo de restrições. Aplica-se às matérias que estão dentro da habilidade profissional do professor dentro das quais há uma necessidade  especial de liberdade para seguir a verdade. Também se aplica à atmosfera de franca inquirição ou investigação necessária em uma comunidade acadêmica para que o aprendizado seja honesto e completo.

Para o colégio ou universidade da Igreja, a liberdade acadêmica tem um significado adicional. É mais importante do que em uma instituição secular, não menos, pois é essencial ao bem-estar da própria Igreja. Isto coloca sobre o professor a responsabilidade de ser um erudito auto-disciplinado, responsável e maduro, para investigar, ensinar, e publicar, dentro da área de sua competência acadêmica, sem restrição externa, mas com a devida consideração pelo caráter e objetivos da instituição que lhe fornece as credenciais, bem como preocupação com as necessidades espirituais e intelectuais de seus alunos.

Portanto, os colégios e universidades adventistas do sétimo dia aderem aos princípios de liberdade acadêmica geralmente considerados importantes em educação superior. Estes princípios tornam possível a busca disciplinada e criativa da verdade. Também reconhecem que as liberdades jamais são absolutas e que implicam em comensuradas responsabilidades. Os seguintes princípios de liberdade acadêmica são declarados dentro do contexto de responsabilidade, com atenção especial para as limitações feitas necessárias pelos objetivos religiosos de uma instituição cristã.

As Liberdades

1) Liberdade de Expressão. Conquanto o direito à opinião particular seja uma parte da herança humana como criaturas de Deus, ao aceitar um emprego em um colégio ou universidade adventista do sétimo dia o professor reconhece certos limites à expressão de opiniões pessoais.

Como membro de uma profissão erudita, ele deve reconhecer que o público julgará sua profissão por suas declarações. Portanto, ele será exato, respeitoso da opinião dos outros e exercerá adequada restrição. Deixará claro quando não falar em nome da instituição. Ao expressar opiniões particulares terá em mente o efeito sobre a reputação e os objetivos da instituição.

2) Liberdade de Pesquisa. O erudito cristão empreenderá a pesquisa dentro do contexto de sua fé e da perspectiva da ética cristã. Ele é livre para fazer pesquisa responsável com o devido respeito pela segurança e decência públicas.

3) Liberdade de Docência. O professor conduzirá suas atividades profissionais e apresentará sua matéria de estudo dentro da opinião mundial descrita no parágrafo introdutório deste documento. Como especialista nos limites de uma determinada disciplina, ele tem direito à liberdade na sala de aula para discutir honestamente sua matéria. Todavia, não introduzirá em seu ensino assunto controverso não relacionado com sua matéria de estudo. Liberdade acadêmica é liberdade para buscar o conhecimento e a verdade na área da especialização individual. Não dá licença para expressar opiniões controversas sobre assuntos que estão fora desta especialização nem protege o indivíduo de ser considerado responsável por seu ensino.

Responsabilidades Compartilhadas

Precisamente como a necessidade de liberdade acadêmica tem um significado especial em uma instituição da Igreja, assim as limitações colocadas sobre ela refletem as preocupações especiais de tal instituição. A primeira responsabilidade do professor e dos dirigentes da instituição e da Igreja é buscar e disseminar a verdade. A segunda responsabilidade é a obrigação dos professores e dos dirigentes da instituição e da Igreja de se aconselharem quando as descobertas acadêmicas têm uma relação com a mensagem e missão da Igreja.

O verdadeiro erudito, humilde em sua busca da verdade, não recusará dar ouvidos às conclusões e ao conselho de outros. Reconhece que os outros também descobriram e estão descobrindo a verdade. Aprenderá deles e buscará ativamente o seu conselho no que concerne à expressão de opiniões inconsistentes com aquelas geralmente ensinadas por sua Igreja, pois sua preocupação é com a harmonia da comunidade da Igreja.

Por outro lado, espera-se dos dirigentes da Igreja que promovam uma atmosfera de cordialidade cristã dentro da qual o erudito não se sinta ameaçado se suas conclusões diferem dos pontos de vista tradicionalmente aceitos. Sendo que o crescimento dinâmico da Igreja depende do estudo constante de dedicados eruditos, o presidente, o corpo de diretores e os dirigentes da Igreja protegerão o erudito, não apenas por sua causa mas também por causa da verdade e do bem-estar da Igreja.

A posição doutrinária histórica da Igreja foi definida em sessão pela Associação Geral e está publicada no Seventh-Day Adventist Yearbook sob o título de “Crenças Fundamentais”. Espera-se que o professor de uma das instituições educacionais da Igreja não ensine como verdade o que é contrário a estas verdades fundamentais. Lembrar-se-ão de que a verdade não é o único produto do cadinho de controvérsias; resulta também a ruptura. O erudito consagrado exercerá discernimento na apresentação de conceitos que possam ameaçar a unidade da Igreja e a eficiência da atuação da Igreja.

À parte das crenças fundamentais há descobertas e interpretações em que ocorrem diferenças de opiniões dentro da Igreja, mas que não afetam o relacionamento de alguém com ela ou com sua mensagem. Ao expressar tais diferenças, o professor será justo em sua apresentação e deixará claro sua lealdade à Igreja. Tentará diferenciar entre hipóteses e fatos e fatos, e entre assuntos centrais e periféricos.

Quando surgem questões que tratam de assuntos de liberdade acadêmica, cada universidade e colégio deve ter claramente expressos os procedimentos a seguir ao lidar com tais queixas. Tais procedimentos devem incluir revisão dos colegas, um processo de apelação e um exame ou revisão pelo conselho de diretores. Deve ser tomado todo cuidado possível para assegurar que as atitudes tomadas sejam  justas e imparciais e protejam tanto os direitos do professor quanto a integridade da instituição. A proteção de ambos não é apenas uma questão de criar e proteger a colegialidade. É também uma proteção contra os demolidores, os servis e os fraudulentos.

Implementação

Recomenda-se que a já citada Declaração sobre Liberdade Acadêmica seja apresentada ao corpo docente e conselho de cada universidade/colégio por sua administração a fim de que seja utilizada como a base para o preparo da declaração de liberdade acadêmica da instituição.


Este documento sobre posição ou ponto de vista foi aprovado e votado pela Comissão Executiva da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia na sessão do Concílio Anual em Washington, DC, em 11 de outubro de 1987.