Declaração sobre Considerações Éticas com respeito à Clonagem Humana

Durante décadas, a probabilidade que novos membros da família humana pudessem ser produzidos por clonagem era considerada irreal. Entretanto, recentes avanços na genética e na biologia reprodutiva indicam que técnicas para clonagem de humanos podem brevemente ser desenvolvidas. Com esta possibilidade vem a responsabilidade cristã de discutir profundos temas éticos associados com a clonagem humana. Como cristãos, com firme crença no poder criador e redentor de Deus, os adventistas do sétimo dia aceitam a responsabilidade de enunciar princípios éticos que emergem de suas crenças.

A clonagem inclui todos aqueles processos pelos quais plantas ou animais são reproduzidos por meios assexuados – métodos que não envolvem a fusão de óvulo com espermatozoide. Muitos processos naturais são formas de clonagem. Por exemplo, microorganismos, como levedo comum, se reproduzem dividindo duas células filhas que são clones da célula mãe e clones entre si. Cortar um broto de um pé de rosas ou de uma videira e disseminá-lo numa planta também gera um clone da planta original. Semelhantemente, muitos animais simples, tais como a estrela-do-mar, podem regenerar organismos completos de pequenas partes de um antecessor. Como vemos, o princípio biológico da clonagem não é novo.

A nova técnica é conhecida como transferência nuclear de células somáticas. A essência desse método consiste em pegar uma célula de um indivíduo e manipulá-la até que fique como uma célula embrionária. Proporcionando condições favoráveis, uma célula embrionária pode proliferar-se e gerar um indivíduo completo. Atualmente, essa reprogramação celular é realizada colocando uma célula adulta dentro de um óvulo maior, cujo o núcleo foi removido. O óvulo que é usado nesse processo funciona como incubador, proporcionando um ambiente essencial para reativar os genes da célula adulta. O óvulo contribui para produzir somente a pequena quantidade de material genético associado ao citoplasma, não seu material genético nuclear, como ocorre na reprodução sexual. O ovo alterado deve então ser implantado numa fêmea adulta para a gestação.

Biólogos desenvolveram essa técnica como uma ferramenta para criação de animais. Dessa maneira, esperam criar um bando de animais valorosos geneticamente idênticos a um escolhido. Os benefícios potenciais dessa tecnologia, incluindo a expectativa de produtos para o tratamento de  doenças humanas, são de grande interesse para pesquisadores e para a indústria biotecnológica. No entanto, a mesma capacidade tecnológica pode ser usada para reprodução humana e é então que surgem sérias preocupações éticas.

A primeira dessas preocupações é a segurança médica. Se a técnica atual de transferência nuclear de células somáticas for usada em humanos, os óvulos terão que ser obtidos de doadores. A maior parte desses óvulos pereceriam devido a manipulações celulares durante o crescimento embrionário em laboratório, enquanto outros se perderiam após a implantação, abortados espontaneamente nos vários estágios de desenvolvimento fetal. Neste sentido, a sensibilidade ao valor da vida do embrião e do feto seria similar ao desenvolvimento de outros métodos de reprodução assistida, tais como fertilização in vitro. Haveria também um risco crescente de defeitos congênitos em crianças que viessem a nascer. Preocupações quanto a danos físicos para o desenvolvimento de vidas humanas é suficiente para excluir o uso dessa tecnologia.

No entanto, mesmo que  o êxito da clonagem tivesse um efeito benéfico e os riscos médicos fossem reduzidos, um número de preocupações permaneceriam. Por exemplo, há algo intrinsecamente problemático em criar um indivíduo que não é produzido através da fertilização de um óvulo por um espermatozoide? Estudos extras são necessários para solucionar questões concernentes à natureza essencial da procriação no desígnio de Deus.

Outra preocupação frequentemente expressa é que a dignidade e individualidade de uma pessoa clonada pode ser comprometida. Este risco inclui o dano psicológico que pode ser experimentado por um indivíduo que seria o que alguns têm chamado de “gêmeo idêntico tardio” do indivíduo que proveu a célula original. As pessoas têm o direito de exercer tal nível de controle sobre o destino genético de um novo indivíduo?

Há também a preocupação de que a clonagem humana possa prejudicar as relações familiares. A prática para ambas funções unitiva e de procriação das relações sexuais humanas podem ser reduzidas. Por exemplo, a prática questionável de usar uma mãe de aluguel pode, às vezes, ser considerada. O uso de uma célula doadora de um outro indivíduo que não seja o cônjuge podem gerar problemas de relacionamento e de responsabilidade.

Um outro grande risco é que a clonagem pode levar ao uso daqueles que são clonados, com seus valores determinados primariamente na base de sua utilidade. Por exemplo, poderia haver uma tentação de usar indivíduos clonados como fontes de órgãos a serem transplantados. Outros têm se preocupado com a criação deliberada de indivíduos subservientes cuja autonomia seria violada. Indivíduos egocêntricos ou narcisistas podem ser inclinados a usar a tecnologia para “duplicarem” a si mesmos.

Finalmente, os custos financeiros da clonagem seriam consideráveis mesmo após avanços tecnológicos significantes. Se a clonagem humana fosse comercializada, conflito de interesses poderiam ser somados ao risco de abuso.

Levando em conta que esta é somente uma lista parcial dos riscos potenciais e abusos da clonagem humana, deveria ser suficiente para os cristãos que desejam aplicar os princípios morais de sua fé refletirem na questão da clonagem humana. Entretanto, é importante que preocupações sobre os abusos da tecnologia não nos ceguem para as possibilidades de usá-la para a satisfação de necessidades humanas genuínas.[1] A possibilidade da clonagem humana, mesmo que remota, motiva esta declaração de relevantes princípios cristãos.

Os seguintes princípios éticos foram estabelecidos no caso de, algum dia, a transferência nuclear de célula somática for aplicada a seres humanos. O passo rápido do progresso nesse campo requererá revisões periódica desses princípios à luz de novos desenvolvimentos.

1)    Proteção da fragilidade humana. A Escritura é clara ao falar sobre a proteção da vida humana, especialmente aquelas vidas que são mais vulneráveis (Deut. 10:17-19; Isa. 1:16,17; Mat. 25:31-46). A tecnologia biológica da clonagem é eticamente inaceitável quando ameaça e põe em risco a vida humana.

2)    Proteção da dignidade humana. Os seres humanos foram criados à imagem de Deus (Gên. 1:26 e 27) e foram então dotados de dignidade pessoal que requer respeito e proteção (Gên. 9:6). A clonagem pode ameaçar a dignidade humana de várias maneiras e deve, então, ser abordada com resoluta vigilância moral. Qualquer uso dessa tecnologia que prejudique ou rebaixe a dignidade pessoal ou a autonomia dos seres humanos deve ser rejeitado. Esta proibição moral aplica-se a todos os tipos de clonagem humana que consideram a vida primariamente por sua função utilitária ou valor comercial.

3)    Alívio do sofrimento humano. É responsabilidade do cristão prevenir o sofrimento e preservar a qualidade da vida humana (Atos 10:38; Lucas 9:2). Se a transferência nuclear de células somáticas possibilitar a prevenção de doenças genéticas transmissíveis, o uso dessa tecnologia deve estar em conformidade com o objetivo de prevenir sofrimentos que podem ser evitados.

4)    Ajuda à família. O plano de Deus para as crianças é que elas se desenvolvam num lar de amor com a presença, a participação e o apoio de ambos pai e mãe (Prov. 22:6; Sal. 128:1-3; Efés. 6:4; 1 Tim. 5:8). Qualquer uso da transferência nuclear de células somáticas como um meio de auxiliar a reprodução humana deve, portanto, estar dentro do contexto da fidelidade conjugal e apoiar a estabilidade familiar. Assim como em outras formas de reprodução assistida, o envolvimento de terceiros tais como “barrigas de aluguel” , provocam problemas de caráter moral, os quais devem ser evitados.

5)    Mordomia. Os princípios da mordomia cristã (Lucas 14:28; Prov. 3:9) são importantes para todos os tipos de reprodução humana assistida, inclusive para a transferência nuclear de células somáticas, a qual, provavelmente será dispendiosa. Casais, ao procurarem tal assistência, deverão considerar os custos envolvidos com base no exercício fiel de sua mordomia.

6)    Honestidade. Comunicação honesta é um dos mandamentos das Escrituras (Prov. 12:22; Ef 4:15,25). Qualquer uso da clonagem deve estar fundamentado em informações precisas, incluindo a natureza do procedimento, seus riscos potenciais e seu custo.

7)    Compreensão da criação de Deus. Deus deseja que os seres humanos cresçam no entendimento e na apreciação de Sua criação, o que inclui conhecimento sobre o corpo humano (Mateus 6:26-29; Sal. 8:3-9; 139:1-6; 13-16). Por essa razão, deve-se incentivar o estudo e a compreensão das  estruturas biológicas vitais através de pesquisas éticas.

Dado nosso presente estado de conhecimento e o aprimoramento do método de transferência nuclear de célula somática, o uso dessa técnica para a clonagem humana é considerado inaceitável pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Dada nossa responsabilidade para aliviar doenças e aumentar a qualidade da vida humana, contínuas pesquisas apropriadas com animais são consideradas  aceitáveis.

Glossário:

Alelo. Uma das formas alternativas de um gene particular. Cada gene de um organismo pode existir em diferentes formas. Essas pequenas diferenças são responsáveis por algumas das variações que observamos em diferentes indivíduos dentro de populações naturais. Diferentes alelos para genes que produzem a proteína do sangue, a hemoglobina, por exemplo, determinarão quão bem as células do sangue carregarão oxigênio.

Clones. Dois ou mais indivíduos com material genético idêntico. Clones humanos ocorrem naturalmente na forma de “gêmeos idênticos”. Embora os gêmeos comecem a vida com o mesmo material genético, desenvolvem diferenças físicas distintas (impressão digital, por exemplo). Além do mais, se tornam completamente únicos, indivíduos com personalidades distintas como resultado de suas experiências diferentes e escolhas independentes. Um indivíduo concebido por transferência nuclear de células somáticas seria, no mínimo, tão diferente de seu ou sua progenitora quanto gêmeos naturais.

Citoplasma. Todo o conteúdo de uma célula, exceto seu núcleo. O citoplasma é o lugar onde muitos processos importantes ocorrem, incluindo o agrupamento de proteínas e enzimas e a produção de elementos celulares. O citoplasma também contém o mitocôndrias, pequenos corpos que são responsáveis pela quebra de alimento para produzir a energia necessária para as atividades da célula.

Embrião. O estágio inicial de desenvolvimento de um óvulo fecundado. Na transferência nuclear de células somáticas se refere ao desenvolvimento do estágio inicial de um óvulo dentro do núcleo após ter sido fundido com a célula somática.

Óvulo enucleado. Um óvulo que teve seu núcleo removido. Isto geralmente é realizado penetrando a célula com uma agulha fina de vidro para retirar o núcleo, observando o processo através de um microscópio.

Célula germe. Célula reprodutora. Em animais mamíferos e seres humanos, as células germe são o espermatozóide e o óvulo.

Gestação. O período de tempo que leva para um embrião se desenvolver no útero a partir de um óvulo fecundado até seu estado de  recém-nascido. A gestação começa com a implantação de um embrião no útero e termina com o nascimento.

Núcleo. A estrutura dentro de uma célula que contém o material genético ou genes. O núcleo é rodeado por uma membrana que o separa do restante da célula.

Óvulo.  Célula reprodutora feminina.

Célula somática. Qualquer célula do corpo de um animal mamífero ou de um ser humano, exceto as células germe.

Transferência nuclear de célula somática. O nome técnico para o método usado para produzir o primeiro animal clonado, uma ovelha chamada “Dolly”. Apesar de o nome sugerir que o núcleo de uma célula somática foi usado, na verdade, a célula somática completa foi fundida com um óvulo sem núcleo.

Espermatozóide. Célula reprodutora masculina.

Esta declaração foi votada durante a Comissão Executiva do Concílio Anual da Conferência Geral no Domingo, 27 de setembro de 1998 em Foz do Iguaçu, Brasil.


[1] Pode haver situações futuras nas quais a clonagem humana poderá ser considerada benéfica e moralmente aceita. É possível, por exemplo, imaginar circunstâncias nas quais a clonagem pode ser contemplada dentro do contexto do casamento como o único meio disponível de reprodução para um casal inapto para a procriação normal. Em outros casos, pais em potencial podem ser carregadores de  alelos geneticamente defeituosos, e podem desejar evitar o risco de ter filhos com uma doença genética. O uso de uma transferência nuclear de células somáticas pode ajudar tais pais a ter uma criança que estaria livre de uma desordem genética. Muitas das preocupações sobre identidade e dignidade pessoal ainda permaneceriam, mesmo no contexto da fidelidade familiar. Assim como nas outras formas de reprodução humana assistida, benefícios potenciais no método da  transferência nuclear de células somáticas devem ser pesados contra os riscos.